O NHR (Residente Não Habitual) foi substituído em Janeiro 2024 pelo IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação). O novo regime é mais restrito mas mantém benefícios fiscais substanciais para os que qualificam — uma taxa flat de 20% em IRS sobre rendimentos de trabalho qualificado em Portugal.
IFICI vs NHR: Principais Diferenças
| Aspecto | NHR (2009–2023) | IFICI (2024+) |
|---|---|---|
| Actividades elegíveis | Qualquer actividade de "alto valor acrescentado" | Investigação, tecnologia, inovação, específicas |
| Taxa sobre rendimentos PT | 20% flat | 20% flat (mesma) |
| Pensões estrangeiras | Taxa 10% (após 2020) | Não elegível |
| Rendimentos estrangeiros | Isenção em muitos casos | Isenção em alguns casos |
| Duração | 10 anos | 10 anos |
| Quem qualifica | Amplo | Restrito a actividades específicas |
Actividades Elegíveis para IFICI
- ◆I&D (investigação e desenvolvimento) em entidade portuguesa qualificada
- ◆Trabalhadores qualificados em empresas de tecnologia e inovação
- ◆Professores e investigadores em universidades portuguesas
- ◆Start-up founders registados em Portugal
- ◆Trabalhadores com licenciatura em áreas STEM contratados por empresas exportadoras
- ◆Gestores de fundos de investimento qualificados
Como Candidatar ao IFICI
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- ◆Obter NIF e tornar-se residente fiscal em Portugal (183+ dias ou habitação permanente)
- ◆Verificar elegibilidade da actividade com fiscalista português
- ◆Submeter declaração na AT (Autoridade Tributária) no início do ano fiscal
- ◆Declaração aceite: taxa de 20% aplicada retroactivamente ao ano inteiro
Exemplo de Poupança Fiscal IFICI vs Regime Geral
Engenheiro de software com rendimento tributável de €150.000/ano em Portugal: Regime geral → ~€58.000 em IRS. IFICI → €30.000 em IRS (20%). Poupança: €28.000/ano × 10 anos = €280.000 de diferença acumulada. O IFICI é um dos regimes fiscais mais favoráveis da União Europeia.
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